09/07/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0747080-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0747080-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e conceder o benefício da gratuidade da justiça, por não haver, nos autos, elementos que evidenciem a capacidade econômica do(a) autor(a) para arcar com as despesas do processo, ao tempo em que determino a supressão, na sentença anteriormente proferida, da disposição que atribuiu à parte autora o encargo da sucumbência, porquanto decaiu em parte mínima, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por fim, aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/06/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 21:20

Apensado ao processo
05/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 22:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2024 22:26

Expedição de Certidão.
31/08/2024 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2024 22:26

Expedição de Certidão.
31/08/2024 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2024 22:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 18:45

Conclusos para julgamento
07/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/02/2024 18:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:08

Juntada de Mandado
26/01/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:24

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 14:18

Decisão Proferida
22/01/2024 01:22

Conclusos para despacho
19/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 00:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:04

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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