18/06/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:07

Transitado em Julgado
29/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL) Processo 0702431-46.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio do Edifício Race - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido estampado na exordial e, por conseguinte: A Condeno os Réus a pagarem, consoante fundamentação acima discorrida, o montante de R$ 5.517,90 (já incluso honorários, conforme convenção), bem como aquelas que ainda se venceram no curso da lide, à parte autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir de 28/05/2025, (data do último cálculo - fl. 135).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,28 de maio de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 08:10:42, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:38

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:36

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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