23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACLYN FALCÃO (OAB 6754/AL), ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913/AL), ADV: RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL) - Processo 0710874-47.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Distribuidora Ramos e Lucena Ltda.B0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Albuquerque (OAB 5126/AL), Jaclyn Falcão (OAB 6754/AL), RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913/AL) Processo 0710874-47.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Distribuidora Ramos e Lucena Ltda. - Réu: Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/, a fim de manter os juros remuneratórios pactuados, uma vez que não configurada sua abusividade, a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, tarifa de cadastro, assim como, os juros moratórios, multa moratória.

Ademais, declaro a ausência de interesse de agir da parte autora com relação à cobrança da comissão de permanência, uma vez que esta não resta prevista no contrato.

Por fim, condeno o autor ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na forma do art. 85, §8º do CPC.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió,24 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:09

Decisão Proferida
10/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 17:00

Apensado ao processo
28/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 18:20

Decisão Proferida
17/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 18:00

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 18:23

Visto em Autoinspeção
21/06/2021 12:23

Visto em Autoinspeção
19/02/2020 16:14

Conclusos para despacho
27/11/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2019 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2019 03:42

Retificação de Prazo, devido feriado
21/10/2019 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2019 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 09:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 09:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 19:00

Processo Transferido entre Varas
02/10/2019 19:00

Processo Transferido entre Varas
02/10/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2019 18:36:24, 11ª Vara Cível da Capital.
01/10/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2019 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 17:04

Expedição de Carta.
12/09/2019 16:49

Expedição de Carta.
05/09/2019 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2019 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 18:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/09/2019 15:27

Processo Transferido entre Varas
02/09/2019 15:27

Processo recebido pelo CJUS
02/09/2019 15:27

Processo recebido pelo CJUS
02/09/2019 15:27

Processo Transferido entre Varas
02/09/2019 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/07/2019 19:12

Decisão Proferida
06/11/2018 13:36

Visto em correição
09/05/2017 15:35

Conclusos para despacho
21/02/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2017 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2017 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2016 17:50

Despacho de Mero Expediente
18/10/2016 15:06

Visto em correição
08/05/2015 09:01

Conclusos para despacho
08/05/2015 09:01

Conclusos para despacho
08/05/2015 08:57

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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