01/07/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Apensado ao processo
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700265-79.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Ademar SantosB0 - RÉU: B1Águas do SertãoB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada concedida, CONDENAR a parte ré à obrigação de fazer, consistente em promover a ligação de água na residência do autor, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Custas e honorários pela ré, estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ressaltando-se que a fixação de danos morais em patamar inferior ao pedido não implica em sucumbência para fins de distribuição das despesas, nos termos da Súmula 326 do STJ.

A presente demanda não ostenta complexidade, além de se tratar de ação padronizada, de modo que não há justificativa para a fixação dos honorários por arbitramento, sendo justo e adequado o proveito econômico como base de cálculo.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 21:26

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:43

Decisão Proferida
26/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:10

Expedição de Carta.
04/04/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:29

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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