02/07/2025 14:43

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
27/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0733195-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:07

Decisão Proferida
07/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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