28/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0709075-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Melo Ferreira - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceio S.a - Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 56/58 e acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte demandada e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 15:29

Juntada de Mandado
22/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:29

Decisão Proferida
18/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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