TJAL - 0800614-74.2019.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAL VIEIRA GAIA FILHO

CPF *73.***.*60-00

Advogados

BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR

JOSE ARTUR GOMES PINHEIRO SANTOS

CPF *56.***.*82-00

Terceiro

Partes

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

CHARLES ALVES SILVA

OAB: 5171/AL

CPF *43.***.*09-53

Testemunhas

Partes

ROQUE DA SILVA AMARAL

CPF *36.***.*03-04

FABIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *85.***.*35-91

ALINE CIRIACO DA SILVA

CPF *47.***.*16-95

PETRONIO BARBOSA DA ROCHA

CPF *39.***.*77-91

JOSENILDO BARROS DE SOUZA

CPF *41.***.*90-10

FLAVIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *79.***.*40-99

GERALDO MAGELA BATISTA SILVA

CPF *88.***.*84-49

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *54.***.*08-49

LUCIANO DA SILVA SALES

CPF *65.***.*65-03

MARIA JOSE ATAIDE

CPF *11.***.*86-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), Charles Alves Silva (OAB 5171/AL), José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB 11877/AL) Processo 0800614-74.2019.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Edval Vieira Gaia Filho - Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 1121, defiro o pedido de fl. 1124 e determino a expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis da cidade de Igaci/Alagoas, para que seja excluída a indisponibilidade do imóvel de fls. 1125/1126 (Matrícula nº 4.024).

    Maceió, 30 de maio de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 02/06/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 09:52

    Decisão Proferida

  • 26/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:34

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 00:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 20:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 19:26

    Visto em Autoinspeção

  • 25/05/2022 20:11

    Visto em Autoinspeção

  • 25/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2022 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:53

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2021 22:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/12/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 15:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2021 18:24:20, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

  • 02/12/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 02:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 21:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 21:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/12/2021 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 12:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 20:44

    Decisão Proferida

  • 25/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 14:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2021 14:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2021 14:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2021 14:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/11/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 16:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/11/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2021 20:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 18:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2021 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 14:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:33

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2021 17:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 15:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 14:42

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2021 19:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/03/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 11:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2021 01:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2021 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 13:37

    Decisão Proferida

  • 04/01/2021 12:28

    Visto em Correição - CGJ

  • 13/12/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 10:14

    Decisão Proferida

  • 23/09/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:46

    Visto em Autoinspeção

  • 17/07/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 10:55

    Decisão Proferida

  • 11/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 22:52

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/02/2020 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2020 11:13

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2020 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2020 11:54

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 11:52

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 11:48

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2019 00:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/12/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:46

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2019 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 10:36

    Visto em Correição - CGJ

  • 16/12/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 17:29

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 17:02

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 15:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/12/2019 10:40

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 16:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 16:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 16:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 16:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 16:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 16:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2019 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 16:00

    Indisponibilidade de bens

  • 19/07/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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