04/07/2025 08:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Adalberto Petean Júnior (OAB 7830/AL), Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0725992-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Noruety Tavares da Silva - Réu: Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Maceió,27 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:23

Expedição de Carta.
16/08/2023 17:35

Decisão Proferida
07/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:01

Decisão Proferida
21/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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