16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0725337-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTORA: B1Benedita Garcia SilvaB0 - RÉU: B1Panmericano Arrendamento Mercantil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0725337-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Garcia Silva - Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC/15, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte demandada, BANCO PAN S/A, proceda com o necessário para suspensão dos descontos, com a rubrica 623 - BANCO PAN S/A com relação ao contrato de nº 332975471-1, até ulterior deliberação.

Fixo uma multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).

Intime-se a parte demandada para o cumprimento desta decisão.

Por fim, é imprescindível que seja acostada aos autos a guia de recolhimento de custas processuais, calculadas pela Contadoria Judicial.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, juntando a folha do cálculo das custas.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se com as devidas cautelas.
28/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:58

Decisão Proferida
21/05/2025 21:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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