14/01/2025 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB 16825/AL), João Rafael Ribeiro Araújo (OAB 19222/AL) Processo 0703319-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Louyse Medino da Silva - Réu: Claro S.a. - Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar a inexistência do débito apontado de R$ 900,83 (novecentos reais e oitenta e três centavos), à fl. 10-11, decorrente do contrato n. 123856148.

Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 50% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 50%.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 5% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança em face da parte autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.

Após o trânsito em julgado e paga as custas, arquive-se os autos.

Publique-se.
13/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2025 23:50

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:45

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

INCONSISTENTE
13/11/2023 15:03

INCONSISTENTE
13/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 15:35

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/08/2023 15:28

INCONSISTENTE
10/08/2023 15:28

Recebidos os autos.
10/08/2023 15:28

Recebidos os autos.
10/08/2023 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/08/2023 15:28

Recebidos os autos.
10/08/2023 15:28

INCONSISTENTE
10/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2023 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 17:35

Conclusos para despacho
29/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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