TJAL - 0703319-95.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 10:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB 16825/AL), João Rafael Ribeiro Araújo (OAB 19222/AL) Processo 0703319-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Louyse Medino da Silva - Réu: Claro S.a. - Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar a inexistência do débito apontado de R$ 900,83 (novecentos reais e oitenta e três centavos), à fl. 10-11, decorrente do contrato n. 123856148.
Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 50% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 50%.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 5% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.
Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança em face da parte autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.
No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.
Após o trânsito em julgado e paga as custas, arquive-se os autos.
Publique-se. -
13/01/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/01/2025 23:50
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/04/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:30
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/02/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:03
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 15:03
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/11/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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13/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 17:11
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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30/10/2023 23:55
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 20:35
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2023 12:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/08/2023 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/08/2023 15:35
Expedição de Carta.
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21/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:28
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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10/08/2023 15:28
INCONSISTENTE
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10/08/2023 15:28
Recebidos os autos.
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10/08/2023 15:28
Recebidos os autos.
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10/08/2023 15:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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10/08/2023 15:28
Recebidos os autos.
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10/08/2023 15:28
INCONSISTENTE
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10/08/2023 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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12/06/2023 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/06/2023 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/06/2023 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 17:44
Conclusos para despacho
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27/02/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/01/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/01/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2023 17:35
Conclusos para despacho
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29/01/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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