01/07/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 41617/ES) Processo 0709554-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Civaldo Silvestre da Paixão - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade dos descontos realizados junto ao benefício do autor, sob a rubrica "257 Contrib.

AMBEC".

Como consequência, determino a intimação da ré a fim de que, no prazo de 5 dias contados da ciência da sentença, promova o cancelamento definitivo dos descontos junto ao benefício previdenciário do autor. b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados junto ao benefício do autor, em dobro, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em favor da FUNDEPAL.

P.R.I.
29/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2025 22:02

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:54

Decisão Proferida
25/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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