25/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0728721-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariele dos Santos - Tendo em vista manifestação da parte exequente colacionada à fl. 12, notadamente informando acerca do descumprimento da obrigação de fazer pela municipalidade, indefiro, por ora, a majoração da multa diária, tendo em vista a proporcionalidade à medida determinada e ante a ausência da juntada de documentação hábil a demonstrar a ausência da progressão na ficha funcional da exequente, seja através do contracheque ou ficha de transcrição funcional, ao passo que determino a intimação do Município de Maceió para, no prazo de 05 dias, cumprir e/ou comprovar o efetivo cumprimento do despacho de fl. 03, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.

Em seguida, vista à parte exequente, no prazo de 05 dias e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/02/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:44

Transitado em Julgado
24/02/2025 09:45

Execução de Sentença Iniciada
23/01/2025 18:50

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
20/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:13

Decisão Proferida
13/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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