04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:24

Apensado ao processo
11/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0715106-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neuma dos Santos Amorim - Réu: Nu Pagamentos S.a - Nubank - III.

DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos constantes na inicial, para: a) declarar a nulidade da transação questionada, no valor de R$ 2.519,88 e, consequentemente, dos encargos decorrentes do inadimplemento; b) condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais, arbitrado no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

O montante referente à condenação deverá ser atualizado observando os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária será a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir do evento danoso (14/08/2025), a teor do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
02/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 21:04

Conclusos para julgamento
24/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 00:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 23:14

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 21:56

Expedição de Carta.
15/02/2024 20:34

Outras Decisões
19/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749058-57.2024.8.02.0001

Terezinha Castro Lins da Cunha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Arthur Solano Pinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0000750-94.2025.8.02.0001

Maria Helena Bertini de Araujo

Advogado: Guilherme Paschoalin de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0718631-43.2025.8.02.0001

Almir Alves de Oliveira Neto

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0723018-04.2025.8.02.0001

Fetiche Motel LTDA.

Bradesco Saude

Advogado: Gabriel Vinicius Cansancao Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700138-53.2025.8.02.0054

Maria Cicera da Silva

Jose Ivanildo Silva dos Santos

Advogado: Jinaldo Soares da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 10:51

Exibir Processo