16/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:00

Apensado ao processo
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Marcelo Victor Andrade Melo (OAB 5713/SE) Processo 0700122-68.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mércia Torres de Castro - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
27/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:04

Decisão Proferida
05/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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