09/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:03

Transitado em Julgado
28/05/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL), Dawis Alves de Oliveira (OAB 12071/AL) Processo 0709742-76.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno da Silva Muniz - Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (incisos I e IV), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 12.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Finalmente, determino a destruição das drogas e das balanças encontradas e a devolução do dinheiro apreendido.

Oficie-se ao Delegado de Polícia da DRN.

Em seguida, arquive-se com a devida baixa. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
26/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:13

Extinta a punibilidade por prescrição
10/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 11:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
28/05/2021 07:23

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:03

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 00:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2021 13:19

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:11

Despacho de Mero Expediente
19/04/2021 07:34

Conclusos para despacho
18/04/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2020 00:11

Expedição de Certidão.
24/07/2020 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2020 22:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:23

Juntada de Alvará
22/07/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2020 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2020 16:26

Decisão Proferida
21/07/2020 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 06:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 15:29

Despacho de Mero Expediente
14/07/2020 14:45

Conclusos para despacho
14/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2020 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2020 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2020 10:02

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
21/05/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 15:48

Decisão Proferida
21/05/2020 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:07

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2020 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 14:57

Despacho de Mero Expediente
07/05/2020 07:32

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 01:27

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2020 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2020 17:34

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2020 16:00

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
28/04/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2020 18:42

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:26

Despacho de Mero Expediente
24/04/2020 06:26

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:25

Juntada de Informações
22/04/2020 23:37

Despacho de Mero Expediente
22/04/2020 13:04

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 20:34

Despacho de Mero Expediente
16/04/2020 14:18

Conclusos para despacho
16/04/2020 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 10:55

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2020 18:43

Expedição de Certidão.
15/04/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 17:16

Expedição de Mandado.
15/04/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 15:49

Decisão Proferida
15/04/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 10:35

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
15/04/2020 06:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 23:20

Conclusos para despacho
14/04/2020 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717013-39.2020.8.02.0001

Municipio de Maceio

Banco Real S/A

Advogado: Bruno Novaes B. Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2020 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0723758-93.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Luis Fernando Pereira de Barros

Advogado: Ana Nely Viana Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0706276-35.2024.8.02.0001

Marcia da Silva Santos

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0712730-41.2018.8.02.0001

Garantia Gestao Empresarial LTDA

Poliutil Construcoes - Thompson e Azeved...

Advogado: Jose Jasson Rocha Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2018 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0724436-11.2024.8.02.0001

Esdras Antonio Pinheiro Mazoni Martins

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Advogado: Matheus dos Santos Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 17:19

Exibir Processo