03/06/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Rangel Lima Melo (OAB 14466/AL) Processo 0703002-04.2015.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josefa Lino Silva - DECISÃO Possui razão o Ministério Público.

Se o erro material fosse na sentença, poderíamos alterar.

O erro foi na petição inicial e se a sentença seguiu a mesma, nada pode ser feito, pois houve o trânsito em julgado e coisa julgada.

Deve a parte autora não usar desta sentença e entrar com outra ação.

Arquivem-se os autos.

Arapiraca , 31 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 09:29

Decisão Proferida
10/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:35

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2023 12:04

Juntada de Mandado
14/08/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 08:40

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:07

Despacho de Mero Expediente
06/01/2023 11:23

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 23:11

Juntada de Mandado
17/08/2022 14:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 14:39

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 13:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2022 13:20

Expedição de Mandado.
26/04/2021 17:48

Juntada de Alvará
13/05/2020 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2020 23:00

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2020 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 10:05

Publicado ato_publicado em data.
07/12/2019 04:29

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2019 22:27

Retificação de Prazo, devido feriado
04/10/2019 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2019 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 12:11

Despacho de Mero Expediente
23/09/2019 11:26

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:25

Expedição de Certidão.
15/08/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2019 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 09:54

Expedição de Ofício.
30/07/2019 07:52

Despacho de Mero Expediente
13/05/2019 14:14

Conclusos para despacho
13/05/2019 14:14

Expedição de Certidão.
11/08/2018 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2018 13:43

Expedição de Ofício.
16/01/2018 13:43

Visto em correição
28/04/2017 09:50

Despacho de Mero Expediente
17/04/2017 13:54

Conclusos para despacho
07/04/2017 15:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 09:27

Expedição de Certidão.
31/03/2017 12:45

Juntada de Alvará
31/03/2017 12:03

Despacho de Mero Expediente
31/03/2017 11:58

Conclusos para despacho
02/03/2017 15:23

Despacho de Mero Expediente
07/12/2016 11:45

Conclusos para despacho
07/12/2016 10:43

Juntada de Alvará
30/11/2016 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2016 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2016 16:31

Julgado procedente o pedido
10/03/2016 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2016 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 15:02

Expedição de Certidão.
08/03/2016 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2015 09:12

Visto em correição
06/10/2015 14:52

Despacho de Mero Expediente
21/05/2015 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2015 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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