26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MENDES BARROS (OAB 15754/AL) - Processo 0709074-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTORA: B1Maria José da ConceiçãoB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Como houve renúncia ao prazo recursal, certificado o trânsito em julgado , arquive-se o processo.

P.R.I.

Arapiraca,22 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/08/2025 10:03

Extinto o processo por desistência
22/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0709074-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição - DECISÃO Da análise dos autos, verifiquei que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) está incluída no polo passivo da presente demanda.

No entanto, a CEF é uma empresa pública federal e deve ser demandada na Justiça Federal, conforme prevê o art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Com base nisso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a permanência da Empresa Pública no polo passivo, sob pena de análise da incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda.

Cumpra-se.

Arapiraca, 02 de junho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:12

Decisão Proferida
30/05/2025 18:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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