28/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:15

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28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0726134-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago da Rocha Ribeiro, Sheila Barbosa Verçoza - Réu: Philco Eletrodoméstico - S/A, Casas Bahia - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, que compreende todo o conteúdo do artigo 98, do CPC.

Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.

Publique-se.
27/05/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 20:08

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
08/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 01:43

Despacho de Mero Expediente
09/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:42

Decisão Proferida
17/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 18:59

Homologada a Transação
13/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:30

Despacho de Mero Expediente
21/06/2023 18:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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