15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL) - Processo 0700055-80.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Diante de todo o exposto, constatada a ocorrência de prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais, e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria Municipal para que proceda os atos necessários para fins de averbação da presente decisão no Registro da Dívida Ativa, arquivando-se o feito após as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/08/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL) Processo 0700055-80.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - DESPACHO Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, restando o feito paralisado há mais de 6 (seis) anos, entre a data que determinou a suspensão (fl. 13) e a manifestação do exequente (fls. 18/25), dê-se vista à parte exequente para se manifestar na forma do art. 40, § 4º, da LEF, bem como do art. 10 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos para análise da prescrição intercorrente.

Intimações necessárias.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:25

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 19:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2019 18:46

Arquivado Provisoramente
05/06/2019 18:44

Expedição de Certidão.
05/06/2019 18:42

Reativação de Processo Suspenso
23/05/2017 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2017 17:59

Conclusos para despacho
10/05/2017 17:54

Expedição de Certidão.
08/04/2017 08:20

Expedição de Certidão.
28/03/2017 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2017 16:13

Expedição de Certidão.
28/03/2017 14:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/03/2017 11:33

devolvido o
01/02/2017 15:07

Expedição de Mandado.
10/01/2017 14:56

Despacho de Mero Expediente
03/01/2017 14:24

Conclusos para despacho
03/01/2017 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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