29/05/2025 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Luiz de Araújo Cavalcanti Duca (OAB 10115/AL) Processo 0015909-44.2006.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autora: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas - Diante do exposto, em razão da satisfação da obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Determino o desbloqueio do saldo de R$ 1.348,33 (mil e trezentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) das contas do Executado demonstradas às fls. 201/203, com exceção da Caixa Econômica Federal.

Intime-se o exequente para que apresente no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência da quantia depositada judicialmente.

Após, expeça-se o competente alvará de levantamento de valores, através do BRB, a fim de que o montante depositado e devidamente corrigido seja levantado em favor do IPASEAL SAÚDE.

Com o transcurso de prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 28 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 20:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:03

Decisão Proferida
04/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:08

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 16:54

Despacho de Mero Expediente
26/05/2022 16:43

Visto em Autoinspeção
30/08/2021 15:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2021 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 14:48

Expedição de Carta.
16/06/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2021 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 20:17

Despacho de Mero Expediente
15/06/2021 18:39

Visto em Autoinspeção
22/01/2021 21:32

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2021 15:59

Conclusos para despacho
23/12/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 02:52

Expedição de Certidão.
04/12/2020 02:52

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 11:52

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 14:32

Despacho de Mero Expediente
02/05/2019 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:54

Visto em correição
27/11/2017 21:20

Visto em correição
05/07/2016 18:52

Conclusos para despacho
05/07/2016 18:52

Conclusos para despacho
28/01/2016 14:29

Tornado Processo Digital
14/10/2015 14:08

Visto em correição
16/06/2015 15:36

Conclusos para despacho
24/02/2014 16:27

Visto em correição
22/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
23/10/2012 12:00

Visto em correição
04/09/2012 12:00

Despacho
21/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2011 12:00

Visto em correição
17/11/2011 12:00

Recebidos os autos
09/11/2011 12:00

Autos entregues em carga
09/11/2011 12:00

Recebidos os autos
15/10/2011 12:00

Despacho
10/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2011.
03/08/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2011 12:00

Expedição de Carta.
14/06/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2010 12:00

Recebidos os autos
09/12/2010 12:00

Autos entregues em carga
12/11/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2010.
12/11/2010 12:00

Juntada de Mandado
29/10/2010 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2010 12:00

Remessa de Mandado
18/10/2010 12:00

Expedição de Mandado.
06/09/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2010.
03/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2010 12:00

Recebidos os autos
13/07/2010 12:00

Autos entregues em carga
12/07/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2010 12:00

Sem Resolução de Mérito
13/05/2010 12:00

Recebidos os autos
14/04/2010 12:00

Remetidos os Autos
14/04/2010 12:00

Recebidos os autos
09/04/2010 12:00

Despacho
25/02/2010 12:00

Remetidos os Autos
25/02/2010 12:00

Recebidos os autos
10/07/2008 12:00

Carga ao Juiz
10/07/2008 12:00

Concluso para Sentença
17/12/2007 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
12/09/2007 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
05/09/2007 12:00

Concluso para Despacho
18/12/2006 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
22/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
05/10/2006 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
03/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
26/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
19/09/2006 12:00

Despacho Outros
12/09/2006 12:00

Remessa à Fazenda Pública
10/08/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
10/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
10/08/2006 12:00

Remessa ao Cartório
10/08/2006 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
10/08/2006 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2006

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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