TJAL - 0735614-59.2021.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/05/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735614-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Alves dos Santos - Sendo assim, determino a intimação da empresa: CENTRO OFTALMOLÓGICO LYRA E ANTUNES (OCULARE), CNPJ 04.***.***/0001-70, conforme orçamento de fls. 145, para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição de medicamento, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas ou devolução através de depósito judicial do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Em seguida voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de maio de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
26/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 15:45
Despacho de Mero Expediente
-
17/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:56
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/08/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 11:12
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2024 12:44
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 19:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 19:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 18:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/05/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2022 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 22:55
Decisão Proferida
-
13/04/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:45
Juntada de Mandado
-
05/04/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/03/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/03/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 15:30
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/03/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2022 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 15:46
Despacho de Mero Expediente
-
28/03/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2022 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 13:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/03/2022 07:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 06:27
Juntada de Mandado
-
04/03/2022 06:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/03/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 02:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 02:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 02:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2022 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2022 18:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 17:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/02/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 17:36
Expedição de Carta.
-
14/02/2022 15:11
Decisão Proferida
-
11/02/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2022 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2022 12:57
Expedição de Ofício.
-
15/01/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 15:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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