10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330M/G), ADV: JEFFERSON ENRIK SILVA DOS SANTOS PORFÍRIO (OAB 19967/AL) - Processo 0708415-80.2024.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Perdas e Danos - AUTOR: B1Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas LtdaB0 - RÉU: B1Edenilson Nunes dos SantosB0 - Porquanto pago espontaneamente o valor da condenação, defiro o pedido do autor e determino a expedição de alvarás nos exatos termos e valores requeridos às páginas 125/126.

Expedidos os alvarás, certifique-se se houve o recolhimento das custas finais ou se o processo já tramita no fluxo GECOF e arquive-se.
09/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:41

Decisão Proferida
09/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:40

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/07/2025 07:40

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 07:40

Recebimento de Processo no GECOF
04/07/2025 07:40

Análise de Custas Finais - GECOF
01/07/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:34

Remessa à CJU - Custas
23/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:29

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330M/G), Jefferson Enrik Silva dos Santos Porfírio (OAB 19967/AL) Processo 0708415-80.2024.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas Ltda - Réu: Edenilson Nunes dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e julgo procedente a reconvenção para condenar a parte autora, Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas Ltda, ao pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente, qual seja, R$ 5.916,12 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e doze centavos), nos termos do art. 940 do Código Civil, com aplicação da Taxa Selic da data da citação e termo final na data do cálculo.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registre-se, ainda, que, se deseja o ressarcimento dos valores eventualmente pagos à administradora do imóvel, pode a autora, querendo, ajuizar ação própria em face da SOB MEDIDA - GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, pois, conforme evidenciado nos autos, há indícios mínimos de que a administradora possa ter recebido em duplicidade pelos mesmos períodos locatícios, o que configuraria, em tese, enriquecimento sem causa ou mesmo possível fraude.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 24 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/04/2025 08:32

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 11:24

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330M/G), Jefferson Enrik Silva dos Santos Porfírio (OAB 19967/AL) Processo 0708415-80.2024.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas Ltda - Réu: Edenilson Nunes dos Santos - Na forma do art. 125, II, do CPC, admito a denunciação à lide de SOB MEDIDA - GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-84, com sede na rua José Jailson Nunes, nº 493, loja 122, bairro Caititus, município Arapiraca/AL, CEP: 57311- 500.

Por conseguinte, determino sua citação para contestar em quinze dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os pagamentos reportados na manifestação de páginas 95/98.
09/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:31

INCONSISTENTE
27/09/2024 12:31

INCONSISTENTE
26/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:23

Recebidos os autos.
26/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 06:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 12:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
20/06/2024 10:09

INCONSISTENTE
20/06/2024 10:09

Recebidos os autos.
20/06/2024 10:09

Recebidos os autos.
20/06/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2024 10:09

Recebidos os autos.
20/06/2024 10:09

INCONSISTENTE
19/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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