TJAL - 0079350-57.2010.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

A. M. FARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 05.162.562/0001-55

ERASMO ALVES DA SILVA FILHO

CPF *40.***.*99-20

JENISSON PAULINO DA SILVA RIBEIRO

CPF *21.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0079350-57.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Assim, tenho por bem deferir o pedido de redirecionamento da execução fiscal para o(s) sócio(s) ou administrador(es) indicado(s) pela exequente nos autos, com fundamento no art. 135, inciso III do Código Tributário Nacional, promovendo-se a(s) sua(s) inclusão(ões) no polo passivo da demanda.

    Determino a citação do(s) sócio(s) administrador(s) Antonio Monteiro dos Santos, Marta Viana dos Santos, Magno Viana Monteiro dos Santos e Astênio Monteiro dos Santos, nos endereços indicados na pág. 101 para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar(em) o pagamento atualizado da dívida executada, acrescida das cominações legais, ou, querendo, garantir a execução, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80".".

    Caso ocorra a quitação da dívida, determino a fixação do pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

    Em situação de pronto pagamento, os honorários devem ser pagos à razão de 5% (cinco) por cento, conforme previsão do art. 827, § 1º do Código de Processo Civil.

    Havendo nomeação de bens à penhora, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Efetivada a citação e não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito.

    Havendo penhora com a respectiva avaliação, deverá o Oficial de Justiça intimar o(s) sócio(s) administrador(s) acerca da penhora e avaliação, bem como para oferecer embargos, no prazo legal.

    Não sendo encontrado(s) o(s) sócio(s) administrador(s) no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(s) endereço(s) devidamente atualizado(s), ou demonstre que, embora sem êxito, efetuou diligências neste sentido.

    Apresentado(s) novo(s) endereço(s), expeça-se mandado de citação.

    Cumpra-se.

    Intimações necessárias.

    Maceió(AL), 27 de maio de 2025 Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito

  • 27/05/2025 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 20:18

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 17:09

    Decisão Proferida

  • 22/08/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:56

    Tornado Processo Digital

  • 22/08/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 13:19

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 18:54

    Decisão Proferida

  • 27/09/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 13:38

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 16:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 14:54

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2017 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 14:17

    Decisão Proferida

  • 06/11/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 17:32

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2015 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 07:43

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2015 16:17

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2015 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 18:02

    Decisão Proferida

  • 10/02/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2015 07:46

    Autos entregues em carga

  • 07/01/2015 18:13

    Autos entregues em carga

  • 07/01/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2014.

  • 24/11/2014 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2014 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2014 11:30

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2014 15:02

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 18:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 08:59

    Autos entregues em carga

  • 22/04/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 14:41

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2014 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 15:10

    Expedição de Outros.

  • 11/03/2014 14:55

    Expedição de Outros.

  • 19/02/2014 15:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2014 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 13/12/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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