15/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0700624-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erasmo José de Souza - Autos n° 0700624-03.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Erasmo José de Souza Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista o documento médico acostado pela parte autora à fl. 50 dos autos, e ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO NOVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO- NATJUS para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se a OPME é necessária e indispensável para o tratamento do(a) autor(a); c) se a descrição das características da OPME (tipo, matéria prima, dimensões) são adequadas para o tratamento e estão em consonância com a Resolução nº 1.956/2010 do CFM; d) Se o SUS disponibiliza a OPME e, caso contrário, se há alternativa de OPME disponibilizada pelo SUS?; e) se sim, a alternativa de OPME seria válida para o caso concreto?; f) se está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; g) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a prótese requerida; h) se a prótese solicitada tem indicação para o caso em tela; i) qual o custo do OPME's (Órteses, Próteses e Materiais Especiais); e j) conforme a repartição de competências estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, a qual ente da federação incumbe o fornecimento da prótese? Após, retornem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Substituto
29/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:31

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:30

Decisão Proferida
26/01/2025 01:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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