TJAL - 0701234-98.2024.8.02.0067
1ª instância - 1º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS VINÍCIUS DA COSTA ROMÃO (OAB 9579/AL) - Processo 0701234-98.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Roberto Nunes Quintino da SilvaB0 - DESPACHO Promova-se a habilitação requerida à fl. 146 e, logo após, intime-se o referido causídico para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes de estilo.
Maceió(AL), datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
28/08/2025 11:29
Despacho de Mero Expediente
-
25/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 20:54
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Vinícius da Costa Romão (OAB 9579/AL) Processo 0701234-98.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roberto Nunes Quintino da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da apresentação da resposta à acusação pela Defensoria Pública, renovo a abertura de vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. -
22/04/2025 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 11:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Vinícius da Costa Romão (OAB 9579/AL) Processo 0701234-98.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roberto Nunes Quintino da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da apresentação da resposta à acusação pela Defensoria Pública, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. -
20/03/2025 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 12:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 08:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 08:18
Juntada de Mandado
-
04/02/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:01
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 09:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/01/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Vinícius da Costa Romão (OAB 9579/AL) Processo 0701234-98.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Roberto Nunes Quintino da Silva - De início, considerando que a própria vítima apresentou manifestação solicitando as revogação das medidas protetivas, REVOGO-AS.
Saliente-se que, as medidas cautelares diversas de prisão previstas na decisão de fls. 62/64 continuam vigentes.
Intimem-se os envolvidos pessoalmente acerca desta decisão.
Outrossim, considerando que foi oferecida denúncia e estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar que estão delineadas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, razão pela qual determino as seguintes medidas: 1.
Cite-se pessoalmente o acusado para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, devendo constar do mandado que, nessa oportunidade, ele poderá, por meio de advogado particular ou Defensor Público, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP; 2.
Devolvido o mandado devidamente cumprido, adotem-se as seguintes diligências: a) caso o réu tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de pagar advogado, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública, para apresentação de resposta escrita à ação penal; b) caso tenha declarado já possuir advogado, ou não havendo referência a respeito, aguarde-se a apresentação de resposta escrita pelo prazo de dez dias a contar da efetiva citação; ou c) ultrapassado o prazo de dez dias sem apresentação de resposta escrita, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista o que determina o art. 396-A, § 2º, do CPP; 3.
Não sendo o réu encontrado para fins de citação, efetue-se pesquisa no INFOSEG e SERASAJUD.
Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação, devendo, se for o caso, expedir Carta Precatória de Citação; 4.
Frustradas as tentativas de localização do réu, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, do CPP).
Esgotado o prazo do edital e o prazo para o oferecimento de resposta escrita, certifique-se se houve defesa e façam-se estes autos conclusos; 5.
Por sua vez, tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela Defesa, na resposta à acusação, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 6.
No mais, proceda-se à evolução normal do processo, inclusive com atualização de histórico das partes e demais atos necessários, na forma do art. 685 e seguintes, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; 7.
Acaso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; Expedientes de estilo.
Maceió , datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
09/01/2025 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 11:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/12/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 07:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 20:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/08/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 20:14
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 17:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
27/07/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
27/07/2024 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 13:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/07/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/07/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2024 15:12
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
02/07/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/07/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
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30/06/2024 13:02
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
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30/06/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 08:07
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
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30/06/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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