03/06/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:37

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03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0710736-41.2019.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Antonio Pedro dos Santos *35.***.*88-91, Antonio Pedro dos Santos - JUÍZO DE DIREITO DA 19ª Vara Cível da Capital/Execução Fiscal EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 0710736-41.2019.8.02.0001 CITANDO(A)(S): ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, CPF *35.***.*88-91, RUA DANIEL DOURADO GUERRA, S/N, NOVA CURIMATA, CEP 64960-000, Curimata - PI ANTONIO PEDRO DOS SANTOS *35.***.*88-91, CNPJ 27.***.***/0001-40, Santa Terezinha, 31, Barro Duro, CEP 57045-320, Maceió - AL VALOR DO DÉBITO: R$ 11.278,69 DATA DO CÁLCULO:25/04/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como FICANDO CITADO(A) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei no 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 18 de fevereiro de 2025.

Eu, Mary Grace da Silva, Analista Judiciário, que digitei e subscrevi.

Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
02/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:07

Expedição de Edital.
22/05/2024 18:02

Decisão Proferida
09/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
16/12/2023 13:59

Retificação de Prazo, devido feriado
27/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 18:38

Expedição de Carta.
04/05/2022 18:38

Expedição de Carta.
04/05/2022 18:38

Expedição de Carta.
27/04/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/04/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:47

Despacho de Mero Expediente
30/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 01:08

Expedição de Certidão.
07/03/2022 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2022 20:06

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 10:38

Expedição de Mandado.
26/03/2020 16:52

Despacho de Mero Expediente
23/03/2020 14:08

Conclusos para despacho
22/03/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 12:25

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2020 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2019 17:42

Expedição de Carta.
16/12/2019 17:42

Expedição de Carta.
16/12/2019 17:42

Decisão Proferida
30/05/2019 14:56

Conclusos para despacho
26/04/2019 13:01

Conclusos para despacho
26/04/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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