09/07/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0702792-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o Procedimento Cirúrgico: Antiglaucomatosa (Trabeculectoma) Associada A Cirurgia De Catarata Em Ambos Os Olhos.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 20:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0702792-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:09

Juntada de Mandado
22/05/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 02:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:40

Expedição de Carta.
14/05/2025 18:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 18:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:07

Decisão Proferida
22/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:37

Decisão Proferida
17/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:22

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:15

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 23:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:23

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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