29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: CAMILA TENÓRIO RIBEIRO (OAB 20855/AL) - Processo 0700590-83.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Judson Melo BandeiraB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turimos LtdaB0 - B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 324/326 do processo principal.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.
28/08/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700590-83.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, 123 Viagens e Turimos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 20:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Camila Tenório Ribeiro (OAB 20855/AL) Processo 0700590-83.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Judson Melo Bandeira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, 123 Viagens e Turimos Ltda - Destarte, com fulcro no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, ante a verificação da coisa julgada sobre o objeto perseguido na presente demanda.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.

Transitado em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.
18/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 09:44

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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