29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0738086-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Themira Melo Macedo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 18:55

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE), ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0738086-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Themira Melo Macedo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0738086-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Themira Melo Macedo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A - Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:59

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 13:59

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 17:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 17:28:31, 9ª Vara Cível da Capital.
30/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:02

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/08/2024 15:46

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 15:46

Processo recebido pelo CJUS
13/08/2024 15:46

Recebimento no CEJUSC
13/08/2024 15:46

Remessa para o CEJUSC
13/08/2024 15:46

Processo recebido pelo CJUS
13/08/2024 15:46

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 15:11

Decisão Proferida
09/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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