03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0732836-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Alison Felipe da Silva Santos - A Defensoria Pública interpôs recurso de apelação à sentença proferida.

O recurso foi recebido e Defensoria Pública foi intimada para apresentar razões, mas quedou-se inerte.

Consoante dispõe o art. 600 do Código de Processo Penal, assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões.

Em sequência, ao art. 601 do mencionado diploma prevê que, findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas.

No caso dos autos, observa-se que já decorreu o prazo legal - contado em dobro - para Defensoria Pública apresentar as razões ao recurso, sendo imperiosa a remessa dos autos à instância superior.

Diante do exposto, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
29/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
15/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:25

Recebidos os autos
25/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 11:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2024 08:52

Juntada de Mandado
29/07/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:06

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
12/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 11:51

Juntada de Mandado
21/02/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:56

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/09/2023 07:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:18

Conclusos para despacho
05/08/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2023 18:20

INCONSISTENTE
04/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 11:30:00, Central de Audiência de Custódia.
03/08/2023 23:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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