11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LETICIA SILVA LINS (OAB 9428/AL) - Processo 0700328-71.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1José Maxwel Conceição das FloresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a Dra.

Carla Letícia Silva Lins, OAB/AL nº 9.428 na condição de Advogada do acusado José Maxwel Conceição das Flores para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:17

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Leticia Silva Lins (OAB 9428/AL) Processo 0700328-71.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Maxwel Conceição das Flores - Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de José Maxwel Conceição das Flores, imputando-lhe a prática de crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Notifique-se o(a) acusado(a) para, em dez dias, oferecer defesa prévia por escrito.

Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública para que a ofereça em 10 (dez) dias (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).

Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penal e adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado; 3 - Caso não seja encontrado o(a) denunciado(a) para ser notificado pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta ao sistemas que têm acesso a fim de localizar o endereço atual da parte ré, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.

Providências necessárias.
02/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:43

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 13:28

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 13:28

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2025 12:19:46, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
03/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2025 12:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
03/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805572-96.2025.8.02.0000

Antonio Luciano Bezerra dos Santos

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0754161-79.2023.8.02.0001

Riomar Shopping S.A

Valdenilson Soares dos Santos

Advogado: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0805539-09.2025.8.02.0000

Hellen Valessa Martins

Estado de Alagoas

Advogado: Hoana Maria Andrade Tomaz

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0726768-14.2025.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Kamila Saraiva de Oliveira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0725568-69.2025.8.02.0001

Geap - Fundacao de Seguridade Social

J Marcos Lacet de Lima

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 18:40

Exibir Processo