25/06/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Ribeiro Valente (OAB 268365/SP), Roberto Passos Botelho (OAB 54422MG), Gabriella Alves de Oliveira (OAB 52396/BA), Pétala Cristine Lopes de Melo Lage (OAB 24765/BA), Krishna D'avila Dutra (OAB 182495/RJ), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 210454/MG) Processo 0709272-40.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lojas Le Biscuit S/A - Réu: Real Minas Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Trata-se de embargos de declaração opostos em face de despacho que, conforme se verifica dos autos, possui natureza meramente ordinatória, sem conteúdo decisório.

Nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, dos despachos não cabe recurso.

Consequentemente, por sua natureza, também não são cabíveis embargos de declaração contra despachos, porquanto estes não contêm decisão judicial capaz de ensejar obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, não se conhece dos embargos de declaração, por incabíveis.

Ademais, considerando a petição apresentada pelo réu, intime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique de forma clara e objetiva qual perícia pretende produzir, indicando, com precisão, o objeto da prova técnica pretendida, sob pena de preclusão.
29/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:30

Decisão Proferida
22/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:52

Apensado ao processo
13/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 18:51

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:33

Decisão Proferida
10/03/2023 17:21

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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