TJAL - 0700985-08.2023.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:52
Expedição de Ofício.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0700985-08.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - REPTADA: B1Shirlle Valeria dos SantosB0 - DEFIRO o requerimento Ministerial e da Defesa e DETERMINO: a) EXPEÇA-SE novo ofício para o Banco Bradesco encaminhando as informações solicitadas pela instituição (comprovantes de fls. 70/79) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em juízo os dados cadastrais das pessoas envolvidas nas transações bancárias; b) PROCEDA a traslado das provas produzidas na audiência de instrução (mídias) constantes nos autos de nº 0700353-45.2024.8.02.0060.
Cumprida integralmente as diligências acima, REMETAM-SE os autos conclusos para designação de audiência de continuação. -
14/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 11:33
Decisão Proferida
-
14/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0700985-08.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - REPTADA: B1Shirlle Valeria dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, nos termos da decisão de fls. 155-156, tendo em vista a resposta bancária, intime-se o Ministério Público para a reformulação e complementação do rol de testemunhas com a devida indicação dos dados necessários à intimação. -
13/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/08/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 07:57
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 07:57
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0700985-08.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - REPTADA: B1Shirlle Valeria dos SantosB0 - Diante do exposto, DEFIRO integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público.
DETERMINO a inclusão de Giovanna Amaral Nascimento no rol de testemunhas da acusação, devendo ser intimada no endereço informado pelo Ministério Público, qual seja, Rua Alto da Pixuta, nº 8, Centro, Lagoa da Canoa/AL, telefone (82) 98145-8735, para participar de audiência de instrução e julgamento designada conforme decisão de fls. 130/132.
OFICIE-SE ao Banco Bradesco S.A. para que informe, no prazo de quinze dias, os dados cadastrais dos beneficiários das transferências, incluindo nomes completos, números de CPF, endereços vinculados às respectivas contas e dados de contato disponíveis.
CONCEDO ao Ministério Público o prazo de dez dias, a contar do recebimento da resposta bancária, para reformulação e complementação do rol de testemunhas com a devida indicação dos dados necessários à intimação.
INTIMEM-SE as partes para ciência, facultando-se à defesa a apresentação de eventual impugnação no prazo de cinco dias.
CUMPRA-SE com urgência. -
15/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 09:54
Decisão Proferida
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10/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
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18/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
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17/06/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 15:34
Juntada de Mandado
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12/06/2025 15:33
Juntada de Mandado
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12/06/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 07:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 12:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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03/06/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL) Processo 0700985-08.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptada: Shirlle Valeria dos Santos - Ante o exposto, não vislumbrando qualquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a abertura da instrução criminal, nos moldes do art. 399 do referido diploma legal.
Designo audiência de instrução para 13 de agosto de 2025, às 11h00min.
Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo ZOOM.
O acesso se dará por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*70.***.*32-65?pwd=cBx7R45V32x4taQo43PSYDXy95qmMa.1 Há, ainda, a opção de ingresso pelo ID da reunião: 870 9563 2365, com a Senha: 361737.
Recomenda-se que os participantes estejam em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for o caso.
Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.
Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.
PROCEDAM-SE às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supramencionado.
Registre-se de logo que este será o momento no qual se procederá à inquirição das testemunhas arroladas na exordial acusatória (fls. 06) e pela defesa (fls. 127), bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.
Após o cumprimento do que restou acima determinado e adunado aos autos as manifestações correspondentes, tornem-se os autos conclusos em fila Ag.
Realização de audiência.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE. -
02/06/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 11:50
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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31/05/2025 19:18
Decisão Proferida
-
23/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 08:37
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 07:44
Evolução da Classe Processual
-
04/12/2024 12:33
Recebida a denúncia
-
31/10/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 15:28
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 12:49
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 08:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/01/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
04/01/2024 09:41
Decisão Proferida
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02/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:49
Despacho de Mero Expediente
-
07/12/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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