30/05/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilma Henrique de Souza (OAB 18576/AL) Processo 0701752-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Cide Ferreira Romão, Nádia Lívia Ferreira Romão de Souza, Ivanildo Ferreira Romao, CLARISSE CIBELE FERREIRA ROMAO DE SOUZA, Celio Ferreira Romao, Cide Ferreira Romão, Luana Valeska Moura Romão Canuto, Augusta Vanessa de Oliveira Romão Mendes - LitsPassiv: Celio Ferreira Romao - Diante de todo o exposto, e uma vez que observadas as exigências legais e assegurados os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados após o falecimento da Sra.

AMÉLIA FERREIRA ROMÃO, para determinar a expedição dos formais de partilha/alvarás, nos termos da petição de fls. 83/88, em favor dos herdeiros nela indicados, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.

Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, conforme art. 659, § 2º, do CPC.

OFICIE-SE a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha/alvarás ao pagamento das custas processuais e à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referente à inventariada) e Municipal (esta última com expressa referência aos único bem imóvel do espólio).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos formais de partilha/alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
29/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 16:43

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:48

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 18:11

Conclusos para despacho
17/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:46

Decisão Proferida
15/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:23

Decisão Proferida
29/01/2024 18:12

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
28/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 09:08

Decisão Proferida
11/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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