TJAL - 0704743-46.2021.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

NAINE TELES BARRETO DE LIRA

CPF *67.***.*32-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAQUIEL PAES DA SILVA

CPF *48.***.*77-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA AMARAL

CPF *26.***.*57-72

SILVIO CARLOS DA SILVA

CPF *17.***.*99-30

TACIANA BERNARDO VIANA

CPF *48.***.*57-17

JANAILMA DIAS DA SILVA LIMA

CPF *43.***.*89-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0704743-46.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Izaquiel Paes da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública para juntar aos autos as razões do recurso de apelação.

    Em seguida, intime-se o Recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

    Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Maceió, 17 de junho de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819ES/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0704743-46.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Izaquiel Paes da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto por Izaquiel Paes da Silva, por intermédio da Defensoria Pública, às fls. 364.

    Compulsando os autos, verifiquei que a Defensoria, apesar de regularmente intimada, não apresentou as razões recursais.

    Assim, determino que seja intimado, pessoalmente, o recorrente, Izaquiel Paes da Silva, a fim de que tome ciência acerca da eventual não apresentação das razões do recurso, podendo comparecer a sede da Defensoria Pública para dar andamento no referido recurso, e que lhe seja informado da faculdade de constituir novo procurador de sua confiança, para a prática desse e de outros atos posteriores, caso em que deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

    Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Cumpridas essas diligências, voltem-me conclusos os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 30 de maio de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Welber Queiroz Barboza (OAB: 10819ES/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

  • 14/10/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/07/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 11:41

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2022 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 10:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/07/2022 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:32

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:34

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 06:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/03/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 07:56

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/03/2022 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2022 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 01:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2021 14:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 03:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2021 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/04/2021 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2021 10:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/04/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 08:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/04/2021 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 08:22

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 27/04/2021 12:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/04/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2021 18:13

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2021 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2021 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:55

    Juntada de Alvará

  • 02/03/2021 14:25

    Prisão em flagrante não homologada

  • 02/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 08:19

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 13:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 02/03/2021 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 21:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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