29/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ivanoff (OAB 10534/AL), Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL), Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0724776-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Ferreria de Souza Maia - Réu: Condomínio Residencial Germano Santos - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:26

Homologada a Transação
27/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 18:27

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:00

Visto em Autoinspeção
19/06/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 07:23

Decisão Proferida
14/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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