22/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Lima Lopes (OAB 5533/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0707362-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena dos Santos - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência do débito referente à fatura do mês de janeiro de 2023, no valor de R$ 1.360,18 (um mil, trezentos e sessenta reais e dezoito centavos).

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada uma das partes, nos termos do art. 86 do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:26

Visto em Autoinspeção
21/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:37

Juntada de Mandado
01/03/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2023 18:17

Expedição de Mandado.
28/02/2023 17:23

Decisão Proferida
27/02/2023 22:05

Conclusos para despacho
27/02/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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