TJAL - 0727129-07.2020.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABENITA CANDIDO MAIA

CPF *43.***.*35-15

Advogados

MARCIO MOURA PENTEADO

MAURICIO GUIMARAES CURSINO

CPF *39.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

CELIA MARIA DA SILVA CAVALCANTE

CPF *64.***.*10-72

BENEDITO BRAGA DE LIMA

CPF *87.***.*95-34

LENICE CAVALCANTE DE LIMA [DECUJUS]

CPF *79.***.*71-11

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE

CPF *68.***.*14-68

LUCIMEIRE CAVALCANTE DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO EM ALAGOAS

JOSE NERIGLISSOR DE ALMEIDA GALVAO

CPF *87.***.*91-04

MARIA DE FATIMA C. B. FERREIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE DA SILVA (DONA LIZETE)

ANTONIA TENORIO DE CERQUEIRA

CPF *33.***.*74-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA

OAB: 22511/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício Guimarães Cursino (OAB 8574/AL), Márcio Moura Penteado (OAB 9518/AL), Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB) Processo 0727129-07.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Abenita Cândido Maia - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.242 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

    JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Ordinário", proposta por Abenita Cândido Maia, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 475, I, do CPC c/c art. 1.242, do CC, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial, tudo em conformidade com as medidas descritas na planta e no memorial descritivo (fls. 60/63); 2.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4.

    Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

  • 28/05/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/11/2024 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2024 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 13:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 12:56

    Expedição de Edital.

  • 19/06/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 18:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 13:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2024 17:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 13:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2024 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 14:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 14:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:28

    Expedição de Edital.

  • 08/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 09:18

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2023 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2023 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:23

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 03:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2022 03:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2022 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2022 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 15:58

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2022 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2022 22:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2022 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 01:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2021 01:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2021 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2021 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2021 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2021 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2021 18:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 11:02

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 11:00

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:59

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:58

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:57

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:56

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:55

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:54

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2021 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 12:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2021 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:45

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2021 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 11:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 22:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/01/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 07:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/01/2021 16:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/12/2020 14:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2020 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2020 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 23:37

    Decisão Proferida

  • 17/11/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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