30/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:00

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30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Rafaela Ferreira Gaia Lima Feitosa (OAB 20801/AL) Processo 0749113-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andresa de Melo Meira Bastos - Ante o exposto, considerando a documentação acostada aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, dos confrontantes e da Procuradoria Geral do Município, com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral para determinar a retificação do registro geral de imóvel do 1º Cartório desta Capital, matrícula 21043, de modo que passe a constar "24m de largura na frente e nos fundos e 24,50m pelo lado direito e 24,20m pelo lado esquerdo, totalizado uma área de 584,40 m²".

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária com ausência de litígio.

Intime-se a parte autora e o Ministério Público.

Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pelas partes diretamente ao responsável cartorário para as respectivas averbações, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:48

Juntada de Mandado
29/01/2025 18:46

Juntada de Mandado
29/01/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:27

Juntada de Mandado
29/01/2025 18:27

Juntada de Mandado
29/01/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 09:46

Juntada de Mandado
02/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 17:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 17:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:33

Decisão Proferida
11/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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