01/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:45

Expedição de Edital.
07/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL), Yuri Louro da Silva (OAB 17802/AL) Processo 0700358-35.2025.8.02.0027 - Usucapião - Autor: Edvaldo Heleno dos Santos - Autos nº: 0700358-35.2025.8.02.0027 Ação: Usucapião Autor: Edvaldo Heleno dos Santos Réu: Espólio de Cyridião Durval Peixoto Representado Por Mauricio Rocha Peixoto DECISÃO Visto em autoinspeção- maio de 2025.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por EDVALDO HELENO DOS SANTOS em face de ESPÓLIO de CYRIDIÃO DURVAL PEIXOTO ambos já devidamente qualificados nos autos.

A inicial veio devidamente instruída com os documentos de págs. 09/28.

DECIDO.

I - Do recebimento da petição inicial Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito comum, com as observações dos art. 246, §3º e 259, I, do CPC.

II - Do pedido de gratuidade judiciária A parte promovente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade Judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência, sendo certo que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99. §3º, do CPC).

Com efeito, não há nos autos "elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, §2º, do CPC), de modo que deve ser deferido o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e DEFIRO a gratuidade judiciária, nos termos acima consignados e determino o seguinte: 1.

CITEM-SE os confinantes e eventuais réus conhecidos, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 2.

CITEM-SE, por edital, nos termos do art. 259, I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os réus, interessados e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos. 3.

INTIMEM-SE, por via postal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse no feito, a União, o Estado de Alagoas e o Município em que está situado o imóvel, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 4.

OFICIE-SE ao Cartório do Registro de Imóveis do local em que está situado o imóvel para que remeta a este Juízo certidão de matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja registro do bem. 5.

Desde logo, dê-se VISTA dos autos ao Ministério Público para que diga se tem interesse em participar do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Caso a manifestação do Ministério Público seja no sentido de que tem interesse em intervir no feito, após o decurso dos prazos contidos nos itens anterior, dê-se NOVA VISTA ao Ministério Público para lançar parecer sobre o feito. 6.

Cumpridas integralmente as disposições anteriores, venham os autos conclusos.

Passo de Camaragibe , 29 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
02/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:44

Decisão Proferida
22/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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