TJAL - 0700443-27.2016.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

CNPJ: 10.925.379/0001-02

EDNA MARIA LIMA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR DOS SANTOS CARLOS VULGO NEGAO

CPF *61.***.*98-00

Advogados

VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR

FABIANO SOUZA RODRIGUES

OAB: 12507/AL

CPF *96.***.*13-99

Testemunhas

Partes

MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA NENA

CPF *49.***.*70-02

EDILANIA BEZERRA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 02:49

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vicente de Paula Ferreira Júnior (OAB 10352A/AL), FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL) Processo 0700443-27.2016.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudemir dos Santos Carlos ¿ Vulgo ¿negão¿ - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno o réu Claudemir dos Santos Carlos, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 217-A do Código Penal, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

  • 29/05/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 20:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 13:39:44, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 03/10/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:34

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 16/07/2024 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 18:23

    Outras Decisões

  • 12/06/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:44

    Visto em Autoinspeção

  • 20/03/2023 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 18:39

    Visto em Autoinspeção

  • 23/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 05:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2022 20:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2021 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:49

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 13/10/2021 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/10/2021 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2021 23:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2021 11:45

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/08/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2021 11:59

    Visto em Correição - CGJ

  • 08/06/2021 21:28

    Visto em Autoinspeção

  • 28/05/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 23:34

    Visto em Autoinspeção

  • 06/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 19:09

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 02/10/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 07:03

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2020 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 18:16

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 18:09

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2020 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2020 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/09/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 13:02

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 11/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2020 14:35:30, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 08/09/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 13:28

    Juntada de Carta precatória

  • 08/09/2020 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2020 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2020 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2020 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2020 08:17

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2020 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2020 15:51

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2020 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 10:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 10:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 10:49

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2020 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2020 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2020 23:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2020 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 17:25

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 01/06/2020 10:43

    Visto em Correição - CGJ

  • 09/09/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 14:34

    Visto em correição

  • 11/12/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:02

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 07/01/2018 22:34

    Visto em correição

  • 18/09/2017 20:55

    Decisão Proferida

  • 03/07/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 21:41

    Expedição de Edital.

  • 15/05/2017 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2017 16:14

    Visto em correição

  • 21/10/2016 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2016 13:58

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2016 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2016 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 12:54

    Decisão Proferida

  • 29/09/2016 07:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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