21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Elton Martins de Souza (OAB 26585D/PE), Adriano Tenório Moraes (OAB 51560/PE), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0700098-04.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jailton Menezes de Araujo, Carlos Marques de Souza - Diante do pedido efetuado pelo Ministério Público às fls. 331, no sentido do prosseguimento do feito em relação ao acusado JEZIEL GONZAGA DE SOUZA, determino o desmembramento dos autos, anexando a denúncia e o inquérito policial (fls. 01/55).

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 20 de março de 2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Elton Martins de Souza (OAB 26585D/PE), Adriano Tenório Moraes (OAB 51560/PE), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0700098-04.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jailton Menezes de Araujo, Carlos Marques de Souza -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jailton Menezes de Araújo, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cacimbinhas, data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
15/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Elton Martins de Souza (OAB 26585D/PE), Adriano Tenório Moraes (OAB 51560/PE), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0700098-04.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jailton Menezes de Araujo, Carlos Marques de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o réu CARLOS MARQUES DE SOUZA (fls. 340/343) para que produza seus efeitos legais.

Declaro EXTINTA a punibilidade do réu, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em razão do cumprimento do acordo.

No mais, intime-se Jailton Menezes de Araújo, para que cumpra o acordo celebrado e aceito (fls. 338/339), ou justifique a impossibilidade, sob pena de rescisão do benefício, nos termos do art. 28-A, §10º do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/01/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:22

Suspensão Condicional do Processo
05/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 22:23

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 20:42

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2023 02:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:18

Juntada de Mandado
14/02/2023 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:23

Expedição de Ofício.
09/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
09/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:18

Juntada de Mandado
09/11/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:45

Expedição de Carta precatória.
04/11/2022 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:56

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:55

Expedição de Ofício.
04/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
14/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:45

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 17:45

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 12:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
24/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:30

Juntada de Mandado
23/03/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 13:36

Expedição de Ofício.
05/03/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 10:54

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:50

Expedição de Ofício.
02/03/2021 19:16

Expedição de Certidão.
02/03/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2021 12:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2021 12:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:10

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 12:10

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 11:42

Expedição de Mandado.
02/03/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
02/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/01/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 08:59

Expedição de Ofício.
19/01/2021 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2021 08:39

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:11

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:04

Juntada de Mandado
23/11/2020 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/11/2020 08:59

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
18/11/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
18/11/2020 11:37

Expedição de Mandado.
18/11/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:42

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2021 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
05/11/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 08:35

Conclusos para despacho
31/10/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 01:23

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2020 15:06

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 08:39

Conclusos para despacho
25/01/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 08:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2018 05:59

INCONSISTENTE
11/06/2018 12:17

Juntada de Ofício
11/06/2018 12:13

Juntada de Ofício
05/06/2018 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2018 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 08:02

Expedição de Certidão.
07/05/2018 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2018 12:25

Expedição de Certidão.
07/05/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2018 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2018 10:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/04/2018 11:26

Expedição de Certidão.
10/04/2018 11:25

Juntada de Mandado
10/04/2018 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 10:19

Expedição de Carta precatória.
06/04/2018 10:19

Expedição de Carta precatória.
05/04/2018 11:25

Expedição de Ofício.
05/04/2018 11:25

Expedição de Ofício.
05/04/2018 11:25

Expedição de Ofício.
05/04/2018 11:25

Expedição de Mandado.
27/03/2018 10:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/03/2018 12:31

Conclusos para despacho
18/10/2017 12:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/07/2017 09:28

Conclusos para despacho
01/07/2017 20:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2017 10:39

Expedição de Certidão.
10/05/2017 11:54

Expedição de Certidão.
10/05/2017 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2017 10:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2017 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 12:57

Conclusos para despacho
18/04/2017 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2017 12:53

INCONSISTENTE
18/04/2017 12:53

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2017 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2017 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2017 08:50

Conclusos para despacho
18/04/2017 08:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2017 08:24

INCONSISTENTE
18/04/2017 08:24

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2017 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2017 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2017 06:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2017 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2017 11:05

Conclusos para despacho
13/04/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2017 11:04

Expedição de Certidão.
13/04/2017 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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