TJAL - 0703696-42.2018.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON CARVALHO DE JESUS

CPF *33.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0703696-42.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Panamericano S/A - Apelado: Edson Carvalho de Jesus - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0703696-42.2018.8.02.0001 Recorrente: Banco Panamericano S/A.

    Advogado: Ian Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE).

    Recorrido: Edson Carvalho de Jesus.

    Advogado: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL).

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de recurso especial interposto por Banco Panamericano S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, ''a'' da Constituição Federal, figurando como parte recorrida Edson Carvalho de Jesus.

    Em decisão de fls. 407/408, o então Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, eminente Des.

    Orlando Rocha Filho, determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 929/STJ.

    Os autos vieram conclusos tendo em vista que as partes juntaram o expediente de fls. 411/415 através do qual firmaram acordo acerca do objeto do presente litígio, ficando estabelecido o seguinte, em síntese, ipsis litteris: Constato, ainda, que as partes e seus respectivos advogados, assinaram o termo de acordo e requereram expressamente a homologação do pacto.

    Frise-se que os causídicos possuem poderes especiais para transacionar, conforme procurações de fl. 205 (parte recorrente) e 17 (parte recorrida).

    Desse modo, considerando que inexiste vício aparente de vontade, os litigantes estão devidamente assistidos, o objeto é lícito e envolve direito disponível, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, submetendo ao crivo do magistrado singular a execução do título, em caso de descumprimento dos termos da avença, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma no art. 487, III, ''b'', do CódigodeProcessoCivil.

    Considerando que as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer (fl. 414) e inexistindo outras providências a serem adotadas por esta Corte de Justiça, determino a baixa dos autos ao juízo de origem, imediatamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ian Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE) - Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL)

  • 30/05/2025 09:10

    Ciente

  • 29/05/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/05/2025 12:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 20/05/2025 12:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/05/2025 12:24

    Ciente

  • 19/05/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 10:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2023 14:35

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/09/2023 14:03

    Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

  • 04/09/2023 14:03

    Vinculação de Tema

  • 04/09/2023 14:02

    Recurso Especial Repetitivo

  • 07/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 09:27

    Ciente

  • 03/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:20

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 09:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/07/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 09:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/06/2023 10:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 21/06/2023 10:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/08/2021 10:45

    Ciente

  • 23/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 10:25

    Incidente Cadastrado

  • 13/08/2021 11:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2021 09:40

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 09:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/08/2021 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 09/08/2021 15:13

    Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

  • 06/08/2021 12:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/08/2021 09:00

    Processo Julgado

  • 26/07/2021 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/07/2021 13:03

    Incluído em pauta para 23/07/2021 13:03:37 local.

  • 23/07/2021 12:44

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 07/01/2021 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 12:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2021 10:17

    Processo Transferido

  • 18/12/2020 22:28

    Pedido de Redistribuição

  • 01/05/2020 01:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2020 01:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/05/2020 01:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2020 12:49

    Registrado para Retificada a autuação

  • 30/04/2020 12:49

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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