19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NÍVEA BEATRIZ BRAZ SOUZA SILVA LIMA (OAB 20258/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700381-82.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Nycolle Braz Souza SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 18 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: NÍVEA BEATRIZ BRAZ SOUZA SILVA LIMA (OAB 20258/AL) - Processo 0700381-82.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Nycolle Braz Souza SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NÍVEA BEATRIZ BRAZ SOUZA SILVA LIMA (OAB 20258/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700381-82.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Nycolle Braz Souza SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto Recurso de Apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NÍVEA BEATRIZ BRAZ SOUZA SILVA LIMA (OAB 20258/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700381-82.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Nycolle Braz Souza SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) condenar a Equatorial Energia Alagoas ao refaturamento da conta de energia elétrica referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, com base no faturamento dos 06 (seis) meses anteriores; (b) declarar inexistentes os débitos referentes às faturas cobradas.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença ou pendências, certifique-se e proceda-se imediatamente a baixa dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 10 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
11/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB 20258/AL) Processo 0700381-82.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nycolle Braz Souza Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 30 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 08:46:29, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
03/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 09:28

Republicado ato_publicado em 14/05/2024.
26/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
22/02/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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