20/04/2025 03:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorival França de Oliveira Júnior (OAB 14115/PE), Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), JOSÉ ARTHUR REIS FERRO (OAB 12897/AL), Celso T.

L.

Pires Segundo (OAB 11181/PB), Caroline Rosendo Correia Conserva (OAB 34486/PE) Processo 0700068-30.2018.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Réu: Municipio de Cacimbinhas - Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, e, por conseguinte, declino da competência em favor da Justiça Federal, com a remessa dos autos à Subseção Judiciária competente, nos termos do art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se à remessa dos autos.
01/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:26

Declarada incompetência
19/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 01:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorival França de Oliveira Júnior (OAB 14115/PE), Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), JOSÉ ARTHUR REIS FERRO (OAB 12897/AL), Celso T.

L.

Pires Segundo (OAB 11181/PB), Caroline Rosendo Correia Conserva (OAB 34486/PE) Processo 0700068-30.2018.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - Réu: Municipio de Cacimbinhas - Autos n° 0700068-30.2018.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal Réu: Municipio de Cacimbinhas DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público em fls. 636/637, INTIMEM-SE as partes, por intermédio dos seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da legitimidade do SINTEAL para figurar no polo ativo da demanda, bem como sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 09 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
09/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:02

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 09:20

Visto em Autoinspeção
20/06/2022 19:08

Visto em Autoinspeção
28/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
18/12/2020 23:39

Retificação de Prazo, devido feriado
14/09/2020 10:46

Despacho de Mero Expediente
13/09/2020 12:10

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:23

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 09:22

Conclusos para despacho
07/12/2019 02:45

Retificação de Prazo, devido feriado
02/12/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2019 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2019 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 13:31

Despacho de Mero Expediente
25/10/2019 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:30

Expedição de Certidão.
24/10/2019 10:27

Conclusos para despacho
23/10/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 12:24

Juntada de Mandado
22/10/2019 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2019 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 12:27

Expedição de Mandado.
09/10/2019 11:21

Despacho de Mero Expediente
04/10/2019 09:25

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:25

Expedição de Certidão.
03/10/2019 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:44

Despacho de Mero Expediente
24/09/2019 16:45

Conclusos para despacho
24/09/2019 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2019 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2019 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 12:40

Despacho de Mero Expediente
04/09/2019 17:01

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:53

Conclusos para despacho
04/09/2019 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 12:39

Juntada de Mandado
19/08/2019 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 10:18

Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:26

Despacho de Mero Expediente
05/06/2019 09:26

Conclusos para despacho
13/05/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2019 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 12:09

Despacho de Mero Expediente
21/03/2019 14:59

Conclusos para despacho
19/03/2019 20:35

Conclusos para despacho
20/02/2019 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2019 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 10:37

Conclusos para despacho
19/02/2019 09:59

Conclusos para despacho
19/02/2019 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2019 18:04

Despacho de Mero Expediente
12/02/2019 17:55

Conclusos para despacho
27/10/2018 05:59

Retificação de Prazo, devido feriado
12/07/2018 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2018 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2018 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 11:55

Expedição de Carta.
20/06/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 15:18

Despacho de Mero Expediente
17/05/2018 17:09

Conclusos para despacho
14/05/2018 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2018.
25/04/2018 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 12:38

Juntada de Ofício
13/04/2018 09:31

Juntada de Ofício
19/03/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2018 09:25

Conclusos para despacho
13/03/2018 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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