TJAL - 0000712-63.2013.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EVERALDO LOPES JÚNIOR (OAB 4258/AL), ADV: EVERALDO LOPES JÚNIOR (OAB 4258A/AL) - Processo 0000712-63.2013.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Registro / Porte de arma de fogo - RÉU: B1Carlos Vagne SoaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da certidão de fl. 151, no prazo de 5(cinco) dias. -
23/07/2025 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Everaldo Lopes Júnior (OAB 4258/AL), Everaldo Lopes Júnior (OAB 4258A/AL) Processo 0000712-63.2013.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Vagne Soares - O Órgão Ministerial, por meio da cota de fl. 145, pugnou pela conversão das penas restritivas de direitos para pena privativa de liberdade, diante da ausência de informação nos autos acerca do cumprimento por parte do apenado.
Ocorre que, este Juízo verificou situação a ser esclarecida.
Explico.
Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada audiência admonitória (fls. 129/130), ocasião em que foram informadas ao apenado as condições das penas a serem cumpridas.
Ao final do termo, consta determinação ao Cartório, no sentido de que fosse oficiada a Prefeitura Municipal para que informasse a disponibilidade de escolas ou posto de saúde no povoado Xinaré, onde o réu poderia prestar serviço à comunidade.
Contudo, não se verifica nos autos informação acerca do cumprimento da referida determinação, sendo que o ato seguinte é a certidão de fl. 131, onde consta que não houve comprovação do cumprimento das penas, sem constar, repito, informação acerca da determinação de obtenção de local para a prestação do serviço.
Diante de tal situação, certifique o Cartório se houve o cumprimento da determinação constante no termo de audiência.
Em sendo negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Na ocasião, deverá o Órgão Ministerial apresentar manifestação, ainda, acerca da possível ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Em seguida, retornem conclusos para deliberação.
Cumpra-se. -
18/06/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/03/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2024 15:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 12:28
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 13:03
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/05/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2022 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 17:17
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2022 12:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
-
09/06/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 14:17
Juntada de Mandado
-
07/06/2021 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/05/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/05/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 12:53
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 10:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/01/2021 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/01/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 21:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 08:10
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2019 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 18:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 08:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2017 08:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 18:52
Julgamento com Resolução de Mérito
-
21/11/2016 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 09:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2016 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2016 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/08/2016 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2016 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2016 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2016 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2016 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2016 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2015 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Mandado
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 07:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/12/2014 11:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/11/2014 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2014 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2014 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2014 10:09
Expedição de Ofício.
-
25/07/2014 09:56
Expedição de Ofício.
-
30/05/2014 08:04
Recebidos os autos
-
21/05/2014 12:04
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2014 11:50
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2014 11:35
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2014 11:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2014 07:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2014 09:54
Juntada de Mandado
-
19/05/2014 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2014 10:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2014 09:15:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
-
09/04/2014 09:58
Expedição de Mandado.
-
09/04/2014 09:40
Expedição de Ofício.
-
12/03/2014 08:55
Juntada de Mandado
-
17/02/2014 09:21
Recebidos os autos
-
13/02/2014 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2014 13:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2014 13:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2014 10:09
devolvido o
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2013 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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