TJAL - 0700890-07.2023.8.02.0018
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700890-07.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luciana Farias Nogueira -
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré LUCIANA FARIAS NOGUEIRA, já qualificada nos autos, como incursa em uma das punições do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, qual seja, prestação de serviços à comunidade (inciso II).
A prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida pelo prazo de 05 (cinco) meses, à razão de uma hora por dia, em local a ser definido pelo juízo da execução.
Sem custas.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao juízo competente para execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Major Izidoro/AL, 16 de junho de 2025.
Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito -
17/01/2025 13:11
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:00
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 06:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/10/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/10/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:54
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:35
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
-
29/09/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:16
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:01
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/06/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 07:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/02/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/01/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
-
18/01/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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