TJAL - 0708710-70.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708710-70.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Oi S/A - Apelado: Estado de Alagoas - Apelante: Oi Movel - Apelado: Fazenda Pública do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708710-70.2019.8.02.0001 Agravante: Oi S/A.
Advogado: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL).
Advogado: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB: 14769/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Oi S/A., visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) -
30/05/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 09:32
Intimação / Citação à PGE
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19/05/2025 09:31
Intimação / Citação à PGE
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12/05/2025 10:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/05/2025 10:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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06/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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05/02/2025 15:25
Expedição de tipo_de_documento.
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04/02/2025 22:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 14:05
Conclusos para despacho
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05/12/2024 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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05/12/2024 08:39
Ciente
-
26/11/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 14:46
Decisão Monocrática cadastrada
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12/11/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
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12/11/2024 09:31
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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11/11/2024 15:30
Recurso Especial não admitido
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13/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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13/09/2024 12:33
Conclusos para despacho
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13/09/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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13/09/2024 12:23
Volta da PGE
-
13/09/2024 12:23
Ciente
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11/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 11:11
Retificado o movimento
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30/07/2024 03:01
Expedição de tipo_de_documento.
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19/07/2024 15:38
Intimação / Citação à PGE
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17/07/2024 10:17
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
17/07/2024 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
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12/05/2024 13:30
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2024 16:49
Juntada de Petição de recurso especial
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07/05/2024 16:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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07/05/2024 16:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
05/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/04/2024 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 20:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:12
Ciente
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15/03/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:07
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
08/03/2024 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/03/2024 14:36
Acórdãocadastrado
-
05/03/2024 11:49
Processo Julgado Sessão Virtual
-
05/03/2024 11:49
Conhecido o recurso de
-
28/02/2024 11:56
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/02/2024 11:36
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
19/02/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 08:05
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
23/01/2023 13:24
Conclusos para julgamento
-
23/01/2023 13:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2023 11:49
Processo Transferido
-
19/01/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
26/07/2022 13:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2022 12:17
Processo Transferido
-
22/07/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 14:29
Conclusos para julgamento
-
11/01/2021 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/01/2021 09:26
Processo Transferido
-
04/01/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
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02/10/2020 09:48
Conclusos para julgamento
-
02/10/2020 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/09/2020 11:26
Ciente
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25/09/2020 22:30
Juntada de Petição de parecer
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25/09/2020 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2020 14:04
Vista / Intimação à PGJ
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21/09/2020 12:50
Solicitação de envio à PGJ
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18/09/2020 12:24
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/09/2020 12:24
Distribuído por dependência
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18/09/2020 11:56
Registrado para Retificada a autuação
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18/09/2020 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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