22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (OAB 17324/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 35858/PR) - Processo 0700711-66.2022.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Francisco de Assis Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a (Getnet S.a),B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:03

Apensado ao processo
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 35858/PR), ADV: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (OAB 17324/AL) - Processo 0700711-66.2022.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Francisco de Assis Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a (Getnet S.a),B0 - Diante do exposto, revogo a liminar concedida às fls. 31/34, e por conseguinte, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso inominado, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana(AL), datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 19:33

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:18

Visto em Autoinspeção
09/12/2022 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:34

Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 18:05

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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