23/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Rodrigues de Menezes Costa (OAB 16327/AL), Mayara da Silva Costa (OAB 18057/AL) Processo 0750956-42.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mathaus Cleodon França Barros - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para nova intimação para obrigação de fazer, tendo em vista que restou comprovado nos autos o seu cumprimento, ao passo que edito os seguintes comandos para regular prosseguimento do feito: I.

Considerando que, com a apresentação dos novos cálculos às p. 186, houve alteração do valor inicialmente executado às p. 143, bem como a indicação dos parâmetros utilizados, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos novos cálculos apresentados.

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

III.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:42

Decisão Proferida
23/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:08

Decisão Proferida
31/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Rodrigues de Menezes Costa (OAB 16327/AL), Mayara da Silva Costa (OAB 18057/AL) Processo 0750956-42.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mathaus Cleodon França Barros - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, em relação ao exequente Mathaus Cleodon França Barros (CPF sob o nº *62.***.*93-90), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
25/01/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:57

Decisão Proferida
23/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:39

Execução de Sentença Iniciada
14/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Rodrigues de Menezes Costa (OAB 16327/AL), Mayara da Silva Costa (OAB 18057/AL) Processo 0750956-42.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Mathaus Cleodon França Barros - DESPACHO I.

Em que pese as últimas movimentações dos autos, verifica-se que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente à p. 143 não está de acordo com o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo que considere os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na sentença, observando as exigências do artigo mencionado.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para fila "início execução".

IV.

Sem prejuízo, verificando a alegação da parte exequente de que o Estado de Alagoas até o momento não cumpriu integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença, especialmente quanto a implantação do adicional noturno nas férias e décimo terceiro salário do autor, intime-se o executado para que, no mesmo prazo, comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada na sentença.

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.R.I.

Cumpra-se.
13/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 05:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:01

Transitado em Julgado
08/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:01

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 08:18

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/03/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:58

Expedição de Carta.
17/03/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:01

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:15

Decisão Proferida
11/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 07:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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